O deputado estadual Allan Kardec (PDT) viu contradições entre as versões apresentadas pelo ex-secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira e pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as retenções do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2017. Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas tomou o depoimento de Gustavo, do auditor Emerson Alves Soares e do ex-secretário de Educação Marco Marrafon (PPS).
“O próprio governo se contradiz”, afirmou o deputado, que é membro da CPI. “A CGE deixou claro que houve utilização desse recurso na Seduc (Secretaria de Estado de Educação). O secretário Gustavo negou. Com os extratos bancários do Banco do Brasil, que mostram a arrecadação e o repasse, vamos cruzar as informações”, completou Kardec.
O relatório da CGE mostrou que a retenção ao longo de 2017 chegou a R$ 331 milhões, e a verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada em dezembro. Pela legislação, 20% do que entra no caixa do Estado pela arrecadação de impostos tem que ser destinada ao Fundeb. O repasse é feito a cada 10 dias. No total, o Estado depositou R$ 1,886 bilhão no Fundeb durante o ano.
Segundo a CGE, o valor deixou de ser depositado no fundo (e, consequentemente, não foi enviado aos municípios) para cobrir gastos da Seduc, de modo que, segundo o relatório, não houve desvio de finalidade. Em depoimento à CPI, o auditor Emerson reafirmou a conclusão do relatório. O ex-secretário de Educação Marco Marrafon (PPS) disse que todo o adiantamento recebido pela pasta foi aplicado nas finalidades do Fundeb.
Seduc x municípios
Gustavo, por sua vez, admitiu os atrasos ao Fundeb e os adiantamentos à Seduc, mas negou relação entre as duas ações. “O que houve foi uma antecipação à Seduc para suportar despesas autorizadas no orçamento, que nada têm a ver com a questão do Fundeb. Não foi uma coisa ou outra”, disse o ex-secretário. “Em que pese houve esse atraso no Fundeb, por outro lado o Estado suportou políticas públicas importantes, como Saúde, Educação e Segurança”, completou.
Questionado se a CGE havia errado ao relacionar os dois fatos, ele se esquivou. “Eu não conheço o relatório da CGE, mas detalhei os fatos que administramos”, declarou. O ex-secretário disse, ainda, que não escolheu reter o recurso do Fundeb – apenas não tinha dinheiro em caixa para depositar no fundo. “Não houve decisão. Haveria decisão se houvesse recurso disponível. O que houve foi a falta do recurso. É uma das dívidas que o Tesouro do Estado tem, como o duodécimo dos Poderes, que está atrasado, e tantas outras questões que precisam ser equacionadas”, afirmou.
Allan Kardec contestou as declarações de Gustavo. “O ex-secretário tentou explicar de maneira que o Estado teve problemas na arrecadação, mas o que estava no fundo não foi utilizado devidamente. Esse dinheiro não pode ficar retido. Arrecadou, tem que passar, e nem é a cada 10 dias, é semanalmente”, afirmou.
“Por que não os municípios não foram comunicados que o Estado iria utilizar esse recurso indevidamente para fazer outro aporte financeiro em outra função e que, ao final do ano, devolveria? Mas o ex-secretário deixou claro que eles não tinham nem ideia de como devolver esse dinheiro. E que foi utilizado dinheiro do FEX (AuxílioFinanceiro de Fomento às Exportações), de outro fundo, que estava preparado para pagar a saúde e colocar as contas do governo em dia. Quando veio o FEX, utilizou-se R$ 220 milhões desse fundo para cobrir o buraco do Fundeb que o próprio governo tinha deixado”, analisou o deputado.
Allan criticou a priorização da Seduc em detrimento das redes municipais de ensino. “Houve um patrocínio do empobrecimento da Educação nos 141 municípios. E quem fez isso? O governo do estado em 2017. O governo se organizou com a Seduc para organizar o que precisava pagar, pagou servidores. Tudo bem. Mas a lei é clara: não pode haver retenção. E houve meio bilhão de retenção”, disparou.
