O governo do Estado diz que moradores do Pará, na divisa com Mato Grosso, dependem da estrutura daqui. A transferência de área seria questão de sobrevivência para essas pessoas. Mato Grosso não estaria em disputa somente por território.
“Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura”, diz nota.
O governo se manifestou ontem (26) sobre o processo judicial que dura mais de 20 anos, que voltou a ser comentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar na semana passada a audiência de conciliação entre os entes.
A audiência que estava prevista para o dia 21 de maio foi transferida para o dia 6 de junho. A data foi adiada pelo ministro Flávio Dino. Ele é o relator uma ação protocolada por Mato Grosso que pede anulação de um acórdão a favor do Pará, decidido em 2020.
Mato Grosso diz que existe erro na localização geográfica adotada como base para o julgamento do acórdão que favoreceu ao Pará. O ponto em disputa é a localização de uma extensão de terra e corredeira à margem do rio Araguaia, conhecida como Salto de Sete Quedas.
A área tem cerca de 22 mil quilômetros quadrados, tamanho equivalente ao Estado de Sergipe, e abrange o território de seis cidades – São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia, Altamira, Novo Progresso e Jacareacanga.
O recurso de Mato Grosso foi protocolado em 2023, para contestar a decisão unânime do STF, que restabeleceu os limites de terra dos dois Estados o que fora estabelecido em 1922.
