A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões das contas do município de Chapada dos Guimarães para garantir o fornecimento de transporte escolar aos estudantes da rede pública. Desse montante, R$ 6,1 milhões são para contratar imediatamente uma empresa para fornecer transporte escolar e combustível, e R$ 222 mil são para manutenção e reparos necessários nos ônibus, que estão impossibilitados de uso, segundo laudo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A decisão é do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior e a ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo tramita desde 2011. Antes de bloquear as contas, o juiz há havia dado prazo de 30 dias para que a prefeitura implementasse o transporte escolar e mais 15 dias para providenciar vistoria dos ônibus junto ao Detran. A decisão não foi cumprida e não cabe mais recurso.
Na decisão, o magistrado disse que a prefeitura “não se dignou a cumprir espontaneamente a determinação judicial”, e determinou o “o sequestro das verbas públicas como meio de se assegurar o resultado prático equivalente da medida”.
O juiz destacou, na decisão, a necessidade de garantir o acesso à educação aos cidadãos do município. “Entendo ser impossível em se falar em sociedade livre, justa e solidária, em erradicação da pobreza e marginalização social e preconceitos de toda espécie, sem o investimento dos entes federativos de forma intensa em educação”, escreveu.
