O Ministério Público (MPMT) cobrou da Secretaria de Saúde de Cuiabá o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ao fim da intervenção. O órgão diz que a prefeitura tem sido “omissa” na responsabilidade, o que pode acarretar nova intervenção.
A 7ª Promotoria Cível de Justiça divulgou hoje (8) uma avaliação da situação da secretaria após uma reunião como representantes da prefeitura da equipe de monitoramento, instalada logo depois da intervenção.
Conforme o MP, a Secretaria de Saúde tem atualmente déficit mensal de R$ 20 milhões. A insuficiência financeira estaria agravando a prestação de serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e os itens do TAC estariam sendo prejudicados.
O órgão não descarta pedir nova intervenção caso o quadro piore. Entre as cláusulas descumpridas, estão a ausência de ações de racionalização de pessoal, de execução de habilitações hospitalares, de aprimoramento do faturamento de procedimentos e de regularização do pagamento do adicional de insalubridade.
Também ainda não teria sido corrigido o pagamento do benefício de insalubridade. A secretaria faria o pagamento “de forma indiscriminada e sem critérios técnicos”, gerando um impacto mensal estimado de R$ 4,1 milhões e anual de R$ 48 milhões aos cofres municipais.
O promotor de Saúde, Milton Mattos da Silveira deu 90 dias para que o prefeito Abilio Brunini e a secretária Danielle Carmona apresentem um novo plano para o pagamento da insalubridade.
