O senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou que o aumento no número de vagas para deputado federal poderá ser revisado no Senado. O projeto de lei poderia ser contestado, pois a legislação não previa acréscimo em cadeiras na reformatação das bancadas.
“A lei não falava disso, é uma nova lei que aumentou de 513 para 531 vagas de deputados federais. Acho que o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá questionar a constitucionalidade disso. É uma matéria que terá que ser muito bem discutida no Senado”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou no começo de maio o projeto de lei que acrescenta 18 cadeiras na Câmara Federal a partir de 2027. A redistribuição do número de parlamentares por Estados é já autorizada por lei, mas desde que a quantidade total dos deputados se limitasse a 513.
A mudança é permitida de acordo com o censo de população. Os Estados que aumentam sua densidade demográfica, têm direito a mais cadeiras; aqueles que encolhem, perdem cadeiras.
A novidade questionada pelo senador é justamente o afrouxamento dessa regra e o impacto delas nas assembleias legislativas, pois a cada uma cadeira a mais na Câmara Federal, o número de deputados estaduais aumenta, automaticamente, em três.
A bancada de Mato Grosso, pelo projeto de lei já aprovado na Câmara, aumenta de oito para dez cadeiras de deputados federais. Para cumprir a proporção atrelada, a Assembleia Legislativa deverá ter 30 deputados, também a partir de 2027.
“Isso irá onerar sobremaneira o Poder Público, principalmente a classe trabalhadora, quando aumenta o número de vagas de deputados federais, alguém terá que pagar a conta e quem paga é população”, disse Jayme Campos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que pretende pautar até o deste mês a votação do projeto. Ele nega que a medida gere aumento de despesa e diz que o Supremo determinou a revisão das vagas.
