A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela concessão do vale natalino de R$ 10 mil a todos servidores.
A corregedoria-geral do CNJ informou que apura as informações prestadas pela desembargadora sobre restituição do dinheiro, que somou cerca de R$ 50 milhões. E acrescentou que o procedimento “tem por finalidade apurar a condução de autorização desse pagamento”.
Reclamação disciplinar no CNJ é uma denúncia de infração disciplinar contra magistrados e servidores no exercício do cargo. A desembargadora Clarice liberou o pagamento do vale extra em dezembro de 2024, quando ainda estava no cargo de presidente do TJMT.
A autorização foi suspensa pelo CNJ horas mais tarde a após a publicação da portaria. Mas o pagamento já tinha sido feito a magistrados e servidores.
Em janeiro deste ano, o novo presidente do TJMT, desembargador Zuquim Nogueira, informou ao CNJ que determinou a reposição do dinheiro. O valor teria sido descontado da folha de salário de janeiro dos magistrados, e os demais servidores parcelaram a devolução em dez vezes.
A informação sobre a reclamação disciplinar foi repassada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido sobre o andamento do caso.
