A Justiça em Primavera do Leste autorizou o Grupo Itaquerê, que entrou com pedido de recuperação judicial em 2019 com dívidas de R$ 480 milhões, autorizou que o grupo obtenha empréstimo via na modalidade DIP (sigla em inglês para Debtor-In-Possession). O grupo, que teve seu plano de recuperação judicial homologado em outubro do ano passado, alegou que o valor tem o objetivo de viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes do plano de recuperação judicial e o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, além da operação estar garantida pela alienação fiduciária de bem pertencente ao ativo não circulante, um imóvel rural matriculado localizado no município de Água Boa, houve parecer favorável da administradora judicial responsável por acompanhar o plano recuperacional e do Ministério Público.
“O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a importância dessa espécie de financiamento para o soerguimento empresarial, ressaltando que ‘o financiamento da sociedade em recuperação judicial é tão vital para o sucesso do fortalecimento da atividade produtiva que concebeu modalidades específicas de financiamento dos recuperandos, como o no Direito Pátrio os institutos do DIP”, diz trecho da decisão.
O advogado especialista em recuperação judicial e responsável pelo processo do Grupo Itaquerê, Allison Giuliano Franco e Sousa reforça que nesse tipo de financiamento, que foi inserido na legislação brasileira em 2020, os créditos são extraconcursais.
“Isso mostra que o mercado se encontra aberto para esse sistema de financiamento, principalmente em processos exitosos como no caso do Grupo Itaquerê, que conseguiu via Termo de Adesão Coletivo Majoritário (TACOM), a aprovação do seu plano, e dá credibilidade ao grupo para continuar suas atividades e expandir seus negócios. A autorização também derruba o discurso de que a recuperação judicial inviabiliza o crédito, uma vez que bem-sucedida o mercado volta a investir na empresa que conseguiu honrar seus compromissos”, ponderou Sousa.
O Grupo Itaquerê, sediado em Primavera do Leste (distante 244 km de Cuiabá) atua em Mato Grosso há mais de 35 anos. O Grupo entrou com o pedido de recuperação judicial no dia 21 de março de 2019, com passivo de R$ 482 milhões.
