Superlotação, falta de médicos e profissionais de saúde, ausência de medicamentos e equipamentos, além de estrutura precária. Esses foram os principais problemas identificados pela fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG). A vistoria, realizada em 11 de novembro, mas com resultado divulgado nessa sexta-feira (22.11), foi motivada por denúncias que apontavam para condições inadequadas de trabalho e atendimento insuficiente à população.
A equipe de fiscalização percorreu todas as alas do PSMVG e constatou que nenhuma estava em conformidade com a legislação vigente. Na Sala de Estabilização, apenas um dos dois ventiladores mecânicos funcionava; o outro estava em manutenção. Já na Sala Vermelha, destinada a casos graves, havia 13 leitos ocupados, atendidos por três médicos plantonistas, que também precisavam dar suporte ao setor de Pronto-Atendimento e às intercorrências. Além deles, quatro médicos visitadores dividiam-se entre a Sala Vermelha e a Sala Amarela.
No Pronto-Atendimento da pediatria, dos 10 leitos disponíveis, seis estavam inoperantes devido à falta de colchões, danificados por goteiras. Um único médico plantonista atendia o setor, e, segundo relato de um profissional da unidade, há quatro meses ele trabalha sozinho no plantão diurno, quando deveriam ser dois. A direção clínica confirmou a situação e atribuiu o problema a demissões recentes, que deixaram a escala incompleta.
Na Enfermaria Bloco C, a superlotação era evidente: 30 pacientes ocupavam um espaço destinado a 20, com macas espalhadas pelos corredores. Médicos e enfermeiros também relataram que o aparelho de tomografia estava quebrado, dificultando a avaliação de pacientes com quadros graves pós-traumáticos.
A falta do tomógrafo agravou o caso de um paciente internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto 1, que apresentava suspeita de hemorragia intracraniana. Apenas quadros críticos estão sendo encaminhados ao Hospital São Benedito, em Cuiabá, para realizar exames. Ainda na UTI, um leito de isolamento estava interditado por conta de uma goteira no ar-condicionado, enquanto outro, na UTI Adulto 2, também estava interditado por falta de cama.
A situação é ainda mais grave na UTI Neonatal/Pediátrica. As internações na unidade, que no momento da fiscalização contava com quatro crianças, estão suspensas por falta de material e de medicações. Mesmo se houvessem condições para o recebimento dos pacientes, um destes leitos não poderia ser usado por problemas de goteiras.
Falhas estruturais
A fiscalização também identificou frequentes faltas de medicamentos, conforme relataram médicos e enfermeiros. “A insegurança da falta de previsibilidade e continuidade para o seguimento e tratamento dos pacientes internados é o que leva a recorrência de falhas no tratamento e frequente resistência bacteriana […]tornando o tratamento pouco efetivo”, afirma a fiscal responsável pela ação no relatório da fiscalização.
Além disso, a estrutura física da unidade está sucateada, com setores apresentando infiltrações, goteiras e danos na rede elétrica e no mobiliário. “Há rachaduras do chão ao teto em áreas como o repouso médico da UTI”, pontuou a fiscalização.
Para o segundo vice-presidente do CRM-MT, Osvaldo César Mendes, a situação atual do PSMVG é inaceitável. “Os problemas que ocorrem na unidade são gravíssimos e comprometem a qualidade do atendimento à população. Vão desde a ausência de profissionais em número suficiente e chegam na falta da estrutura básica, como medicamentos e insumos. Diante do estarrecedor cenário trazido pela fiscalização, o Conselho tomará as medidas cabíveis para responsabilizar os gestores que, por ação ou omissão, contribuíram para esta situação lamentável e revoltante”.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Várzea Grande emitiu uma nota em que pontuou que medidas administrativas foram adotadas diante do fim da gestão municipal, como o desligamento de profissionais, mas garante que os atendimentos estão mentidos. Contudo, o Município garante que os atendimentos estão sendo realizados.
Confira a íntegra do posicionamento.
“As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Procuradoria Geral; Governo e do Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:
• A atual gestão se encerra no próximo dia 31 de dezembro de 2024 e a legislação em vigor impõe uma séria de exigência a serem cumpridas;
• O desligamento de profissionais da área de saúde atende um entendimento manifestado pelo Ministério Público de Mato Grosso através da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, mas ele aconteceu apenas em relação a profissionais de segundo vinculo, ou seja, a maioria tinha mais de um vinculo com a gestão municipal e, ainda profissionais que não cumpriam integralmente sua carga horária conforme comprovado por registro. Reforçando que a maior parte dos profissionais e vínculos se tratavam de visitadores e não plantonistas;
• Mesmo com o desligamento, as escalas necessárias para o funcionamento do Hospital Pronto Socorro Municipal não foram afetadas, já que existem os profissionais do quadro;
• No último dia 18 deste mês, aconteceu uma reunião na Promotoria de Justiça de Várzea Grande com os representantes do Município, do Conselho Regional de Medicina entre outros interessados;
• Até essa data a reclamação do Conselho Regional de Medicina (CRM) não foi oficialmente, ou extraoficialmente, entregue a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Municipal e ao Hospital Pronto Socorro Municipal.
• Uma das medidas adotadas como exemplo, é a retomada das cirurgias pediátricas que não chegaram a ser suspensas, e sim reduzidas.
Os órgãos municipais informam ainda que serviços de atendimento do Hospital Pronto Socorro estão mantidos, mas como é de conhecimento público, considerável parte dos atendimentos realizados são de pacientes de outras cidades de Mato Grosso, de outros Estados e até mesmo de países vizinhos a Mato Grosso e que o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande é o único do Estado Porta Aberta para público adulto e pediátrico e sem custo para todos que procurarem a Saúde Pública Municipal.”
