O governo de Mato Grosso assinou nesta segunda-feira (2) um contrato de R$ 95 milhões para asfaltar 50 km entre Vila Rica e Confresa. É o primeiro contrato estadual com seguro garantia e cláusula de retomada.
O governo deve receber 30% do valor do investimento previsto, caso a construtora interrompa ou não termine a execução da obra. Nesse contrato, a indenização é de R$ 31,8 milhões.
“A empresa precisa estar toda saudável para vencer o contrato, ter dinheiro para iniciar a obra, ter máquinas para o serviço, capacidade técnica comprovada e até avaliação de compliance”, disse o secretário Marcelo de Oliveira (Infraestrutura).
Segundo ele, as novas cláusulas mudam a relação entre o Estado e as empresas contratadas, pois a seguradora passa ser a responsável pela fiscalização da obra, visto que será a interessada direta na situação fiscal.
“Se a construtora não estiver cumprindo o contrato, é a seguradora que terá que arcar com a indenização. Depois, a seguradora é quem vai cobrar da empresa esse dinheiro, não o Estado”, disse.
O governador Mauro Mendes disse que também devem eliminar a participação de “empresas aventureiras” nas licitações públicas com valor acima de R$ 50 milhões. Elas vão precisar assumir as cláusulas de garantia e retomada e a avaliação será feita pelas seguradoras.
“Tivemos problema com empresas aventureiras que entravam na licitação, mas não tinham condições de continuar ou terminar a obra e isso nos custos até dois anos de atraso. Agora, se a construtora parar, nós interrompemos o contrato e a seguradora para a garantia”, disse.
