Os deputados federais aprovaram ontem (11) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas dos partidos políticos. A PEC autoriza a ignorar as contas de campanha não prestadas pelos diretórios em todas as eleições anteriores.
A bancada de Mato Grosso ajudou a aprovar a proposta com apoio de 4 deputados. Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Juliana Kolankiewic (MDB) e Nelson Barbudo (PL) votaram em sim; coronel Assis (União Brasil) e Gisela Simona (União Brasil) votaram não. Emanuelzinho (MDB) e Abílio Brunini (PL) não votaram.
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A PEC livra os partidos de pagarem multas por irregularidades na prestação de contas. Na prática, os grupos políticos não precisarão informar à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro doado por fundo público, ou seja, que saiu do bolso de cada contribuinte. O valor pode chegar a R$ 23 bilhões.
A proposta também reconsidera as dívidas específicas, como a cota de financiamento por etnia. Os partidos deverão aplicar o dinheiro a partir de 2026.
Um levantamento divulgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no começo do ano aponta que mais de 60% dos diretórios municipais não prestaram as suas contas em 2022.
Isso representa mais de 550 diretórios irregulares, se considerado os dados somente da última eleição geral. Mas o histórico é mais longo, com variação do tamanho dos diretórios irregulares. Mato Grosso tinha na época 908 diretórios vinculados a 29 partidos.
