A Secretaria de Estado de Assistência Social (Sestac) vai liberar no dia 11 o cadastro para a CNH social do programa Ser Família. Cerca de 10 mil carteiras vão ser custeadas em todo o estado, para as pessoas de baixa renda que tentam a sua primeira habilitação.
A regulamentação do programa foi publicada esta semana:
- CadÚnico: poderá concorrer ao programa pessoas com 18 anos ou mais que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal pelo menos desde dezembro de 2023.
- 1ª habilitação: o custeio do governo valerá para as carteiras de categorias A ou B, correspondentes a motocicleta e carro, exclusivamente. As carteiras com categoria dupla (A e B) ou veículos pesados não serão assistidas.
- Dependentes: A Sestac informou que a concorrência valerá para as pessoas titulares do CadÚnico. A regra se estende para um beneficiário secundário, somente se o CPF dele estiver vinculado ao da família do titular como dependente.
- Cadastro: os interessados poderão fazer o cadastro a partir do dia 11 de março, no site da Sestac, que liberará um link exclusivo para a CNH Social.
- Disponibilidade: cada município deve ter disponíveis vagas conforme a demanda por categoria de habilitação.
“A inscrição vai ser só virtual, tudo vai ser divulgado pelo governo de Mato Grosso. Nós temos parcerias que as secretarias de assistência social de cada município que vão orientar. Os Ciretrans (Circunscrição Regionais de Trânsito) também vão auxiliar. Se o município não tiver um Cinetran, ele pode procurar no município mais próximo”, disse a secretária Grasielle Bugalho.
O decreto do programa diz que o beneficiado ficará isento de pagamentos de taxas e dos custos com aulas teóricas e práticas. Conforme a secretário Grasielle, também será coberto o primeiro reexame em caso de reprovação. Ele terá que ser realizado no prazo 12 meses após início do cadastro. Os custos de uma nova etapa deverão ser pagos pelo candidato.
