Os deputados estaduais devem começar a votar esta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, mas sem a alteração que aumenta o valor das emendas parlamentares para 2%.
A LOA é o projeto de lei que autoriza o governo a gastar o dinheiro previsto para o ano. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, na quarta-feira (13) e sexta-feira (15), devem ser realizadas duas sessões para o primeiro turno de votação.
Os deputados devem retornar na segunda semana de janeiro para concluir o trâmite. As mudanças que eles farão irão entrar na segunda votação, inclusive a elevação da cota das emendas parlamentares para mais de R$ 600 milhões.
“Nós decidimos que vamos fazer as mudanças só na segunda votação, porque na segunda a gente reúne as comissões de Orçamento e Constituição e Justiça e analisaremos todas as emendas que serão apresentadas pelos deputados. Na primeira segunda-feira, depois do início do ano, nós retornaremos para votar tudo”, disse.
Os deputados propuseram o aumento da cota das emendas em setembro. Eles disseram que se igualam a outros estados e à União com a reserva de 2% do orçamento para obras e serviços com as assinaturas deles.
O governo contestou a mudança no STF (Supremo Tribunal Federal) por mexer nas previsões de gastos do próximo ano. A alteração é considerada inconstitucional se não for feita pelo governo.
Mas, paralelamente, Botelho diz que o governador Mauro Mendes concordou em pagar as emendas, mesmo sem a aprovação dos 2% na Assembleia. Contudo, o trâmite da LOA parou após o Governo enviar o projeto sem a mudança.
A votação da LOA deve iniciar esta semana nesse contexto. A divergência incluí ainda a previsão de orçamento de R$ 30 bilhões para 2024. A Assembleia diz que o valor está subestimado, enquanto o Governo diz ter cautela por causa de sinais de queda na arrecadação no próximo ano.
