Dezesseis mandados judiciais estão em cumprimento pela Polícia Civil de Mato Grosso na Operação “Raio X”, deflagrada hoje (23), pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em uma investigação que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
As investigações da Deccor apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões, promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e teriam atuado com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
“Uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia”, divulgou a Polícia Civil.
Ainda segundo a PJC, mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, agentes públicos teriam autorizado que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Mandados
Estão sendo cumpridos 9 mandados de buscas domiciliares e 7 medidas cautelares (um mandado de suspensão de pregão eletrônico, um mandado de suspensão de pagamentos, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e 3 sequestros de bens).
As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá, que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além de outros crimes a apurar.
Além da equipe da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais – Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz.
(Com Assessoria)
