Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que extingue a reserva ambiental do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. A proposta entrou de novo na pauta de votação no começo do mês, um ano e 5 meses após a suspensão mais recente.
O trâmite tinha sido suspenso em maio de 2022, em um acordo para que o Ministério Público do Estado (MPE) apresentasse uma avaliação do caso. Mas, até o momento, o conselho consultivo do MP, criado exclusivamente para tratar do conflito, não deu um parecer.
O conflito na área de 1,5 km² ocorre em razão da estruturação do parque como reserva ambiental e a indenização a produtores rurais assentados na área antes da restrição. Em ambos os casos, são necessários milhões de reais para cobrir as despesas.
26 anos de indecisão
O então governador Dante de Oliveira decretou a área como reserva ambiental em 1997, e proibiu que a mata fosse derrubada ou que houvesse investimento nas propriedades.
O projeto de decreto legislativo que anula a decisão do governo é de 2017. Em 6 anos, a proposta ficou mais parada do que foi discutida pelos deputados estaduais, apoiadores de um lado e do outro.
A reativação de agora foi pedida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cobrou uma definição. Com a entrada do projeto em pauta, o Ministério Público conseguiu segurar o trâmite mais uma vez.
Mudança em área da reserva
O MP propôs a elaboração de um projeto de lei conjunto. A opção é redimensionar o tamanho da reserva. O lado em que produtores rurais estão instalados seria retirado da reserva; em compensação, outra área seria acrescentada ao parque.
A mudança desobrigaria o Estado de indenizar os produtores rurais e manteria o decreto de reserva ambiental.
A alternativa já tinha sido cogitada por alguns deputados estaduais em meados do ano passado, quando o trâmite do decreto legislativo fora reiniciado. Ela continua com defensores, mas até o momento é uma hipótese.
O deputado Gilberto Cattani disse que aceitaria um novo adiamento da votação, desde que uma proposta fosse apresentada nesta semana.
