Guias de turismo que atuam em Mato Grosso estão requerendo maior fiscalização para coibir a presença de profissionais de outros países ou mesmo clandestinos que estão sendo contratados por agências e pousadas que desrespeitam a legislação.
A portaria 37/2021 do Ministério do Turismo disciplina o exercício profissional do guia de turismo e coloca, como condição primeira, a inscrição no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) o que, no caso, requer formação profissional para tal. “Exercer qualquer profissão regulamentada por lei sem ter a formação específica (curso) e sem ter a habilitação legal (Cadastur) configura crime, conforme art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41).
Além disso, a Lei Estadual 6.276/1993 determina que os grupos de turistas em visita a Mato Grosso estejam acompanhados de guias profissionais. A fiscalização deve ser feita pelo órgão estadual de turismo.
“Existem muitos grupos de turistas que não são acompanhados por um guia. Em outras situações, são acompanhados por clandestinos que se apresentam como guias, mas que não têm formação para exercer a função”, diz Hilson Cácio de Araújo. Ele também diz que muitos estrangeiros se apresentam como guias de turismo, quando a legislação exige que os turistas sejam acompanhados por guia local ou estadual. “Na maioria dos casos, o serviço prestado é de baixa qualidade, colocando em risco a segurança dos turistas e comprometendo a imagem de Mato Grosso como destino turístico”, avalia.
Cácio lembra que a profissão de guia de turismo é reconhecida e regulamentada por lei, mas o trabalho vem sendo comprometido pela presença de clandestinos, estrangeiros ou até mesmo pelas agências, operadoras de turismo e pousadas que preferem não seguir a legislação.
O assunto foi levado ao Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso. A presidente, Suzi Miranda, diz que um grupo de trabalho foi formado em conjunto com a Secretaria Adjunta do Turismo, Conselho Estadual de Turismo e a Polícia Militar para fazer a fiscalização de forma planejada e duradoura. Segundo ela, o grupo vem se reunindo e, em breve, a fiscalização deve ser executada.
O secretário Adjunto de Desenvolvimento do Turismo, Felipe Welaton, diz que recebeu a reivindicação dos guias e confirma a reunião com o sindicato da categoria, além do contato com Bonito (MS) e Foz do Iguaçu (PR) para conhecer a experiência dessas duas cidades na fiscalização da atividade. “O consumidor tem mudado o padrão de consumo e muitas agências de fora e hotéis têm atraído o turista por meio das redes sociais”, lembra.
(Com Assessoria)
