A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (04) o relatório da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS) ao projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) sobre a profissão de Designer de Interior. A proposta altera a Lei nº 13.369 de 2016 garantindo que a profissão seja exercida por profissionais com diploma de curso superior na área. O então presidente da República Michel Temer havia vetado o artigo da lei original que garantia o exercício para profissionais qualificados.
No final daquele ano o Congresso manteve o veto com apenas quatro votos de diferença. O projeto de Buzetti agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Uma vez aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
“Hoje temos a absurda situação em que os profissionais com graduação superior mais completa – bacharelado – estão desamparados e desprestigiados em comparação às demais formações. Sem qualquer possibilidade de comprovar competências através de documento emitido por conselho profissional, os bacharéis, cujos cursos têm maior carga horária, encontram-se em situação desfavorável. O exercício da profissão de designer de interiores e ambientes, em todo o território nacional, é assegurado aos portadores de diploma de curso superior expedido por instituição de ensino oficialmente”, defende a senadora Margareth Buzetti.
O trabalho do designer de interiores, segundo explica a senadora Margareth, é diferente do decorador. Segundo ela, “a própria lei que regulamenta a profissão exige conhecimento técnico em conforto térmico e acústico, luminotécnica, ergonomia, acessibilidade, materiais e seu uso, assim como das normas regulamentadoras de segurança e desempenho, além das normas específicas de acordo ao estabelecimento comercial, corporativo e institucional”.
“Estamos corrigindo uma injustiça. Atualmente o profissional que faz um curso técnico consegue fazer parte do Confea e aquele que tem o curso superior fica de fora. É uma luta que a categoria vem travando há anos, e espero agora que o projeto ande com a velocidade que o tema merece”, destaca Buzetti.
