O deputado federal Neri Geller, que integrou o grupo da agricultura no governo de transição, afirmou que o relatório com 95 páginas é rico em informações e será fundamental para orientar os 100 primeiros dias do novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda sem nome definido.
“Fizemos um relatório minucioso e cuidadoso sobre as ações prioritárias; a estrutura organizacional e orçamentária do Ministério; os pontos de atenção e propostas de revogação de decretos e atos normativos”, informou o parlamentar.
Dentre as 11 medidas elencadas como prioritárias no documento estão estabelecer política nacional de abastecimento que inclui a retomada dos estoques reguladores de apoio à produção de alimentos aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica.
Propuseram também a criação de um setor estruturado de inteligência do agro. Esta futura Agência de Inteligência do Agro teria o papel de reunir informações dos órgãos federais e autarquias públicas relacionadas ao setor de forma a prever conjuntura de mercados, avaliar riscos e direcionar a política agrícola de forma estratégica para públicos da agropecuária e dos sistemas produtivos associados.
Um dos papéis mais importantes seria integrar sistemas para dar garantias sobre o produto agropecuário brasileiro, reunindo informações de conformidade ambiental (CAR e PRA), da gestão territorial (não invasão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas), bem como regularidade fiscal e trabalhista, com a devida transparência e rastreabilidade.
Em relação à revogação de atos normativos, o GT sugeriu revogar um decreto e uma resolução. É o decreto nº 11.141/2022, pois, segundo avaliação das autoridades, fragiliza a política de biocombustíveis e as metas climáticas do Brasil. E a resolução nº 12/2022, que mantém em 10% o percentual de biodiesel, que irá atrasar o cronograma de adoção de biodiesel, desta forma, prejudicar o atingimento de metas do clima, e não utilizar capacidade da indústria de biodiesel instalada.
Orçamento
Já quanto às questões orçamentarias, Neri Geller apontou que o GT verificou a necessidade de recompor os recursos para o Plano Safra, custeio e investimento sob pena de limitar a expansão da produção agropecuária. Bem como suplementação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO para dar o apoio necessário ao produtor diante da instabilidade climática.
Reestruturação do Mapa
No relatório, o GT sugeriu que o MAPA passe por uma reformulação, dentre as mudanças sugeridas está a transferência da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF) e parte do INCRA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com exceção da parte de cooperativismo.
(Da Assessoria)
