O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), diz que a PEC nº 07/2022 deve ser votada a partir do dia 30, se o governo não fizer uma proposta alternativa.
“O [presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo] Botelho (União Brasil) já disse que vai colocar a PEC em pauta no dia 30, esse é o prazo final para o governo nos enviar uma proposta, também para esclarecermos os números do impacto”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) isenta os servidores estaduais que recebem até R$ 7 mil da contribuição previdenciária. Hoje, o diretor da MT Prev, Érico Pereira de Almeida, apresentou cálculos do impacto da mudança a deputados membros de duas comissões.
Eles devem voltar a se encontrar nos próximos dias para esclarecer dados que não ficaram em consenso na primeira reunião.
