A proposta do governador Mauro Mendes de confiscar a propriedade de produtores rurais flagrados em atividades ambientais ilegais incomodou alguns deputados estaduais e a comissão de Mato Grosso em participação na COP-27 poderá ser convidada, no retorno, para explicar o assunto.
O assunto foi comentado por parlamentares na sessão desta quarta-feira (16). O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone (PSDB), pediu que o próprio governador seja chamado para esclarecer a sua declaração, feita ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
“Nós devemos chamar o governador para explicar o que foi dito na COP-27 e, dentre outras coisas, falar sobre essa ideia de confiscar propriedade. Não me parece que a proposta seja executável”, afirmou.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), é outro que pediu à Mesa Diretora para formalizar o convite. Ele afirmou que, apesar do assunto ter sido tratado em nível federal, seria contra qualquer medida do tipo a ser votada na Assembleia Legislativa. “Eu defendo os direitos adquiridos”, disse.
A deputada Janaína Riva (MDB) foi mais enfática e considerou “infeliz” a declaração do governador. Segundo ela, existem outras medidas para o controle das atividades, como queimada e desmatamento ilegais.
“Nós estamos em um estado onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e se demora anos para obter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para fazer uma licença de desmatamento. O aumento do desmate ilegal também é culpa dessa morosidade. Avançamos muito nesses últimos quatro anos, mas quando ainda não somos eficientes, não há o que se falar em perdimento de propriedade para quem é dono”, afirmou.
O governador Mauro Mendes fez a proposta em um encontro nessa terça-feira (15) na COP-27 e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
