Deputados de Mato Grosso aprovaram pela segunda vez um projeto de lei que obriga o Estado a fornecer medicamento a base da substância ativa do canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi votada em segundo turno nesta quarta-feira (4) e recebeu a quantidade mínima de votos para ser aprovada.
Outro projeto de lei já havia sido aprovado, também em dois turnos, em 2021 na Assembleia Legislativa, mas depois acabou vetado pelo governador Mauro Mendes. Na análise do veto, faltaram votos para a derrubada.
“Eu insisti com o projeto porque gente que tem dinheiro está indo lá fora, nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa comprar, pagam caro. Quem não tem dinheiro, fica sem e já é um medicamento liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor das duas propostas.
A versão atual do texto é praticamente a mesma do original. A compra e o uso do medicamento somente serão autorizados sob prescrição médica, conforme as regras da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) terá 180 dias, após a aprovação, para regulamentar o fornecimento via SUS. Mais de 20 doenças ficam liberadas a serem tratadas com o extrato, como mal de Parkison, soro positivo para HIV, câncer, glaucoma, hepatite C, etc.
A polêmica sobre o projeto está na provação do uso de remédio com princípio canabidiol, extrato da maconha, que é uma droga ilícita no país. Os contrários à liberação dizem que seria um meio caminho para suspender a restrição ao uso recreativo da droga.
