O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, deu parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo arquivamento da investigação contra o ex-governador Blairo Maggi sobre a suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o procurador, a interrupção deve ser promovida pela Justiça estadual, em decorrência do trancamento do processo na Justiça Federal, que investigava o mesmo caso.
“Havendo identidade dos fatos do objeto, é forçoso reconhecer que o julgamento do HC [habeas corpus], no qual ficaram reconhecidas a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada a Blairo Maggi, produzirá efeito à ação de improbidade”, diz trecho do parecer protocolado no dia 13 deste mês.
Blairo Maggi é investigado no Tribunal de Justiça por suspeita de crime de improbidade administrativa. A denúncia inicial diz que o ex-governador teria usado sua influência de governador para negociar a compra de uma cadeira no TCE para o então chefe da Casa Civil, Éder Moraes.
O trancamento foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) “por falta de ato concreto” entre a denúncia de compra e a conduta de Maggi.
