O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou uma investigação em contratos firmados entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e duas empresas: a Travessia Desenvolvimento Organizacional Ltda, que presta serviços de consultoria, e a Ímpar Gestão e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, que vende softwares de gestão.
Entre 2012 e 2016, a Travessia recebeu R$ 21 milhões do TCE e também da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). O convênio entre o tribunal e a fundação é investigado criminalmente pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao MPE, na Operação Convescote. De acordo com o Gaeco, empresas de fachada eram utilizadas para lavagem de dinheiro desviados de contratos da Faespe com entes públicos.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco-Cível). O promotor não cita o nome de nenhum dos conselheiros do TCE no documento de abertura do inquérito. Porém, uma das premissas do Naco-Cível é a de investigar, na esfera cível, pessoas com prerrogativa de função, incluindo o presidente do Tribunal de Contas e os demais conselheiros.
Clóvis de Almeida júnior determinou que a investigação fique sob sigilo. O promotor apontou que uma investigação relacionada aos mesmos fatos tramita, em segredo de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde conselheiros das Cortes de Contas possuem foro na esfera criminal.
“Tendo vista em a necessidade de preservação do sigilo das informações pertinentes a este procedimento, eis que possui relação direta com investigação sigilosa em trâmite junto ao Superior Tribunal de Justiça, decreto o sigilo desta investigação, com as devidas anotações no protocolo eletrônico e publicações que se fizerem necessárias (art. 77, e § 4º da Resolução 52/2018-CSMP)”, escreveu.
O promotor indicou a existência de uma “possível irregularidade na execução de contratos firmados pelo Tribunal de Contas deste Estado, o que caracterizaria, em tese, atos de improbidade administrativa, nos termos dos arts. 9ª a 11 da Lei nº 8.249/1992”.
A Travessia emitiu uma nota de esclarecimento em que diz que todos os contratos mantidos com entes públicos pela empresa estão dentro da lei. Veja:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Há 20 anos atuando na área de Gestão Pública, com foco em planejamento estratégico, gerenciamento de processos e gestão de pessoas, a empresa Travessia esclarece que todos os contratos estabelecidos em Mato Grosso e em outros Estados estão de acordo com a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), possuindo também relatórios de ações e prestação de contas aprovados. A instituição frisa que jamais sofreu qualquer interpelação judicial, na esfera estadual ou federal.
A relação entre a Travessia e a Faespe sempre foi estritamente comercial, uma vez que, por ser uma fundação, a Faespe só contrata via processo de licitação, o que significa que nossos contratos são regidos pela Lei 8.666/93.
Toda a movimentação financeira e fiscal da empresa está devidamente declarada e publicada. Os serviços foram entregues, os impostos pagos, o que comprova que as atividades realizadas são lícitas.
Por sermos uma empresa séria e consolidada, temos clientes em várias partes do país. Além do TCE-MT, os Tribunais de Conta (TCE) do Piauí e Tocantins, também a prefeitura de Rio Verde (Goiás), diversas secretarias estaduais, prefeituras municipais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça (TJ-MT), MT Fomento, Sindicato dos Agentes de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Siprotaf), Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o Instituto Rui Barbosa – O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates, junto aos tribunais de contas do Brasil.
Entendemos que a abertura do inquérito é oportuna para que possamos prestar os esclarecimentos devidos e sanar qualquer dúvida sobre a nossa atuação e trabalho que desempenhamos há duas décadas.
Travessia Desenvolvimento Organizacional
