Ednilson Aguiar/O Livre
Sede da Travessia, no bairro Araés, R$ 21 milhões recebidos do TCE e da Faespe
De 2012 a 2016, a empresa de consultoria Travessia Desenvolvimento Organizacional Ltda recebeu ao menos R$ 21 milhões por serviços prestados a órgãos públicos de Mato Grosso.
O volume de recursos é 2.600% maior do que o total de pagamentos recebidos de fontes públicas pela empresa nos cinco anos anteriores, de 2007 a 2011, quando os repasses alcançaram R$ 796.874,78.
A quase totalidade deste salto, 95% do total de pagamentos, foi resultado de valores oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Reportagem publicada pelo LIVRE na quarta-feira (12) revelou que a Travessia foi a empresa terceirizada que mais recebeu valores da Faespe no período de 2014 a 2017.
Contratos da Travessia citam serviços de palestras, cursos, ações de “diagnóstico institucional” e venda
licenças do software GPE
A fundação é investigada na Operação Convescote sob suspeita de ter sido utilizada em um esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos entre o poder público e empresas de fachada.
O levantamento dos pagamentos feitos pela fundação foi obtido a partir de uma listagem de notas fiscais de serviço obtida com exclusividade pelo LIVRE.
Os repasses realizados pelo TCE e por outras três fontes públicas estão registrados na página do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do governo estadual.
A Travessia tem como sócia, e representante em contratos assinados com a fundação, a consultora de Planejamento Estratégico do TCE, Elisabete de Queiroz. Em visita à empresa, a reportagem constatou que a sede funciona em um sobrado estreito, que não possui qualquer identificação na fachada.
Palestras, cursos e software
Nos contratos firmados pela empresa constam serviços como palestras, cursos, ações de “diagnóstico institucional” e a venda licenças do software GPE (Gerenciamento do Planejamento Estratégico).
O GPE é a principal ferramenta do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), lançado pelo Tribunal de Contas em 2012 e que tem, entre cinco eixos, o objetivo de capacitar prefeituras a planejar ações e prestar contas com mais qualidade.
Em notas publicadas na página do tribunal, o sistema é descrito como “uma ferramenta que facilita o acompanhamento da execução do planejamento estratégico no município”. Por 213 licenças do sistema, conforme consta no contrato nº03/2013, o TCE pagou um total de R$ 8.449.999,30 à Travessia.
A partir de 2014, a Travessia passa a receber quase exclusivamente por meio da Faespe. Foi neste mesmo ano que o TCE firmou o convênio que é alvo da Convescote
Segundo o levantamento realizado no Fiplan, a evolução dos repasses do TCE à empresa de consultoria coincide com a implantação do PDI e atinge um pico no final de 2013.
A partir de 2014, conforme indicam as notas de serviço, a Travessia passou a receber quase que exclusivamente por meio da Faespe. Foi neste mesmo ano que o tribunal firmou o convênio que é alvo da Convescote, o nº01/2014.
“A implementação deste projeto contribuiu para a efetividade do Programa de Modernização do Tribunal de Contas”, justificou recentemente o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, em relatório de atividades entregue ao Ministério Público Estadual.
Legislativo e Executivo
Entre os pagamentos realizados pela fundação à Travessia, o LIVRE identificou ao menos R$ 886.903,00 em notas de serviços prestados em 2016 à Assembleia Legislativa. Nos documentos, no campo da descrição dos trabalhos executados, constam ações como “reanálise da identidade organizacional” e “formulação de diretrizes estratégicas”.
Adriano Carvalho/O Livre
De 2013 a 2016, a empresa também executou um total de R$ 1.303.000,00 em serviços à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) e aos fundos estaduais de Saúde e Apoio ao Judiciário.
No caso da Seaf, o contrato firmado em 2016 previa consultoria para a elaboração do Planejamento Estadual para a Economia Solidária. No Fiplan, consta um empenho de R$ 319.672,00 e pagamento realizado de R$ 251.515,00, restando um saldo de R$ 50.672,00 a liquidar.
Edson Rodrigues/O Livre
Sede da Faespe em Cáceres; fundação contratou os serviços da Travessia
Outro lado
No dia 3 de julho, a reportagem do LIVRE encaminhou à assessoria de imprensa do tribunal um pedido de informações detalhadas a respeito do histórico da atuação da Travessia em serviços prestados ao tribunal. Até o momento, não houve resposta.
Em contato direto na sede da empresa, um encarregado disse, pelo interfone, que a responsável, Elisabete de Queiróz, estava e permaneceria em viagem durante toda a semana e que, por essa razão, não haveria informação a ser repassada.
Em releases de divulgação, Elisabete é descrita como “mestre em Administração de Empresas pela Universidad de Extremadura (UEx), na Espanha”. “Possui experiência em gestão e planejamento estratégicos”, diz trecho de uma nota.
No serviço público, a consultora ocupou cargos por nomeação. Em 1999, durante o governo Dante de Oliveira, ela foi designada coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal pelo então secretário de Fazenda e hoje conselheiro do TCE, Valter Albano. Também na gestão de Albano (1996-2001), ela chegou ao cargo de subsecretária de Gestão.
(Colaborou Helson França)
