Reportagem publicada pelo jornal A Gazeta revela que o Consórcio Rio Verde, que possuía a concessão para administrar as unidades do Ganha Tempo, denunciou o secretário Basílio Bezerra (Seplag) e duas empresas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por supostas contratações irregulares.
Tais contratos foram assinados após a rescisão feita com a Rio Verde e seriam mais caros e sigilosos. A Seplag informou que ainda não teve acesso à denúncia.
“Fica muito claro que a secretaria (Seplag) tinha interesse em novos contratos com os valores muito acima dos praticados pelo mercado e pela Rio Verde. Também causa muita estranheza a tal cláusula de confidencialidade no contrato emergencial de mais de R$ 5 milhões. O que justifica essa cláusula?”, disse o porta-voz da Rio Verde, Márcio Aith, em entrevista ao Livre.
LEIA MATÉRIA PUBLICADA PELA GAZETA:
Pablo Rodrigo
O Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, denunciou o secretário de Estado de Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra e as empresas Visual Sistemas Eletrônicos e a Stock King Terceirizações Eirelli, por possíveis irregularidades na contratação de ambas sem processo licitatório.
De acordo com os documentos encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), logo após a anulação do contrato entre a Rio Verde e o Estado, Basílio teria realizado inúmeras contratações diretas via dispensa de licitação, com valores bem maiores do que quando era gerido pela Rio Verde, à época administrada por Osmar Linares Marques.
“Tendo em vista, sobretudo, o cenário de penúria financeira do Programa Ganha Tempo e a sensível redução de atendimentos vista desde o período de ocupação, mostrou-se incompatível aumentar desproporcionalmente, ao longo de poucos meses, os gastos com a Stock King, em contratação direta, o que pode, em tese, exigir a salutar intervenção do Ministério Público, hoje o único legitimado para a atuação na área da improbidade administrativa”, diz trecho do documento que a reportagem teve acesso.
A empresa afirma que existem fortes indícios de que a prestação de serviços pela Visual Sistemas iniciou-se antes da efetiva contratação pelo poder público.
A denúncia aponta o contrato emergencial com cláusulas de confidencialidade que chegou
a R$ 5,3 milhões, quase o dobro do que era anteriormente com a empresa Rio Verde, que pagava R$ 2,4 milhões.
O aumento de mais de 100% nos custos do contrato emergencial pode ser comparado com os custos mensais que o Consórcio Rio Verde tinha antes de ter o contrato rescindido pelo Estado, após a Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) em setembro de 2020.
Aumento nos custos
Um exemplo é o custo com a Visual Sistemas Eletrônicos. Enquanto a Rio Verde pagava R$ 7,5 mil por mês, a atual empresa contratada emergencialmente para gerir os Ganha Tempos, a Seplag paga a Visual Sistemas R$ 26,9 mil/mês.
Já a folha de pagamento da Rio Verde, na época em que gerenciava as unidades era em torno de R$ 400 mil com 170 servidores, incluindo também os serviços de segurança e limpeza. A Stock King Terceirizações Eirelli teria em torno de 200 colaboradores, porém, o custo da folha pago pela Seplag estaria em torno de R$ 865 mil, inclusos os custos de atendimento, sendo que a empresa não tem capacidade técnica para prestação desse serviço.
“Pelo exposto, a Rio Verde apresenta os documentos que a presente instruem, a fim de que possa ser apurada a necessidade de intervenção desse Tribunal de Contas [e Ministério Público], com vistas à proteção do patrimônio público, apurando-se a legalidade e a eventual responsabilidade do senhor secretário de Planejamento, sr. Basílio Bezerra, bem
como da Visual e Stock King”, finaliza os dois documentos.
Entre setembro de 2020 e março de 2021 foram detectadas 14.789 irregularidades no atendimento do Ganha Tempo sob a gestão do governo do Estado. As irregularidades ocorreram com senhas emitidas manualmente, duplicadas, emissão e finalização de senhas indevidamente computadas como efetivamente atendidas após a desistência dos usuários, replicações indevidas das senhas no mesmo CPF, atendimento de apenas um CPF em duas unidades ao mesmo tempo e uso de documentos inválidos.
No entanto, questionado sobre as irregularidades, o secretário de Estado, Basílio Bezerra, afirmou que os problemas se tratam de ‘falha humana’ ou ‘erros sistêmicos’.
Ele também afirmou que as duplicidades no atendimento seriam de responsabilidade da empresa Visual Sistemas Eletrônicos. Já no inquérito policial, as irregularidades apontam para uma possível fraude na emissão de senhas o que acarretaria o aumento na margem de lucro da Rio Verde.
Outro lado
Por meio de nota, a Seplag afirmou que ainda não teve acesso ao teor da denúncia que teria sido protocolada pela empresa Rio Verde junto ao Ministério Público e ao TCE.
“Vale considerar que a empresa Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A. foi alvo da Medida Cautelar expedida pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, nos autos do processo nº 17172-45.2020.811.0042 código: 630936, em virtude de investigação criminal, que levou ao afastamento da empresa da administração das unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso”, diz trecho da nota.
A secretaria ainda afirma que a empresa possui sua credibilidade questionada por conta das ações judiciais que responde.
“Neste cenário, impõe-se concluir que a empresa Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A. tem sua credibilidade totalmente questionada e revela seu interesse em criar fatos com o intuito de tentar desqualificar a administração pública estadual”, completa.
