O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) disse que aguardará o governo homologar ou não o Projeto de Lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário para decidir se irá judicializar a medida.
Nem o governo nem o MP se manifestaram sobre a aprovação, nesta quarta-feira (9), pelos deputados estaduais de veto ao comprovante. A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa o texto.
O governador Mauro Mendes já havia se manifestado contrário à aprovação e criticado o que ele chamou de “politização” do assunto. Já o Ministério Público tem levado ao Tribunal de Justiça a escolha de municípios por não adotar o passaporte.
O caso mais recente foi publicado segunda-feira (7). O desembargador Rui Ramos acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra Matupá (684 km de Cuiabá), que vetou a exigência. O MP disse que a normativa do município “extrapolou” o âmbito da autonomia própria.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, já havia dito em entrevistas no fim do ano passado que contestaria a aprovação de um projeto que proíbe empresas, órgãos públicos e outras entidades de exigência o comprovante.
