O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), representado pela cirurgiã-dentista e atual secretária Ana Paula Barbosa, participou de reunião realizada nesta semana pelo Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) para debater o processo seletivo 001/2022, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado (SES-MT).
O foco do encontro, que reuniu conselhos de classes, sindicatos, profissionais da área da saúde e áreas afins, foram as possíveis ilegalidades contidas no edital citado, além do desrespeito com as carreiras, já que há 20 anos não há concurso público para as mesmas.
Durante a reunião, foram deliberados uma nota de repúdio assinada por todas as entidades presentes e um ofício conjunto, que será encaminhado ao Ministério Público (MP).
Da parte do CRO-MT, a autarquia também questionará o edital da SES-MT.
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Foi solicitado também o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 001/2019, firmado com o Ministério Público, que exige a realização do concurso público. Além disso, foram destacados o princípio da isonomia salarial, a necessidade da garantia do plano de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de dimensionamento da Gestão de Pessoas que justifique a contratação emergencial.
A exemplo de falta de isonomia salarial foi citado como referência o salário dos profissionais de enfermagem. No edital está previsto remuneração bruta de R$ 3,5 mil para o enfermeiro que trabalhar 40 horas semanais. Sendo que o piso salarial aprovado no projeto 2564/20, incluído na Lei 7.498/86 estabelece salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.
Além do CRO-MT, estiveram nesta reunião representantes dos Conselhos Regionais de Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia, Radiologia, Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária, Farmácia, Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Também compuseram o encontro representantes dos Sindicatos dos Profissionais de Enfermagem, dos Trabalhadores no Ensino Público, Nutricionistas, Central dos Sindicatos, membros do Fórum Sindical e do Observatório Social, da Ordem dos Advogados e representante estudantil.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também esteve presente, por meio dos assessores jurídicos.
(Da Assessoria)
