O governador Mauro Mendes criticou a criação de uma base única para a taxação do ICMS sobre combustíveis no país. Segundo ele, a proposta aprovada pela Câmara Federal é uma medida parcial, que não resolve o problema de altas seguidas na composição de preços pela Petrobrás.
“Nós temos um problema grave hoje que é a Petrobrás aumentando sucessivamente, todo mês, o preço dos combustíveis, e a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobrás também”, disse.
Na votação de ontem (13), os deputados rejeitaram destaques para mudar a política de preços da Petrobrás, que tem como base a paridade com o mercado internacional (PPI) do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos Estados.
Cálculo por unidade
O texto aprovado diz que Estados e Distrito Federal ficarão obrigados a especificar a alíquota para gasolina, diesel, etanol, etc. por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Hoje, a incidência do ICMS sobre os combustíveis é calculada por substituição tributária para frente. A base de cálculo é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final.
Mauro Mendes afirmou que essa mudança trará prejuízos aos Estados, com perda da receita, porém essa variação ainda não foi calculada. Ele chamou a aprovação da Câmara de “populista e eleitoreira”.
“Esse negócio feito a toque de caixa, da noite pro dia, não me parece que foi bem estudado. Existe uma reforma tributária que já deveria ter sido feita há décadas e Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema. Aí, aparece com essas medidas estapafúrdias”, comentou.
