Por enquanto, apenas os carros registrados no nome de empresas e motoristas de aplicativos e que atuam no setor de entregas, transporte de turistas e alunos estão amparados com a isenção do IPVA em Mato Grosso. Porém, o governo do Estado quer ampliar este benefício para os veículos registrados em nome do cônjuge ou parentes em até segundo grau dos profissionais.
Isso porque ao implementar a remissão do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detectou que apenas 39% dos proprietários de veículos se enquadravam nos requisitos exigidos.
Contudo, mais de 60% dos motoristas não são proprietários dos veículos, uma vez que essa não é uma exigência feita pelas empresas responsáveis pelo serviço
O projeto proposto pelo governo, que altera a lei 11.334/2021, publicada no mês de abril, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (31) e contempla ainda a criação de um crédito para 2022 aos motoristas que pagaram o imposto antes da lei entrar em vigor ou de ter a concessão aprovada pela Sefaz.
Qual o motivo da alteração?
Além dos motoristas de aplicativo, a remissão do IPVA 2021 foi concedida de forma automática pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), conforme o veículo e a atividade econômica, para os setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e para as motocicletas de até 160 cilindradas. Em alguns casos os contribuintes tiveram que requerer o cancelamento do IPVA e esses processos seguem sendo analisados pela pasta fazendária.
De acordo com a Sefaz, aqueles motoristas que se enquadram nos requisitos exigidos terão o IPVA 2021 cancelado, conforme determinado no Decreto nº 934, publicado no mês de maio.
“Alguns processos ainda estão em análise, aguardando a publicação da nova lei que altera alguns critérios e determina o crédito do IPVA para o exercício 2022. Quem tem direito ao benefício, terá o IPVA de 2021 cancelado e se já tiver quitado, o valor será convertido em crédito para o próximo ano”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.
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(Com informações da Assessoria)
