Deputados federais defenderam nesta terça-feira (13) a redução dos subsídios presentes nas contas de luz. Segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) são 16 no total e, desde 2015, todos são pagos pelos consumidores que não entram na lista de contemplados com eles.
Essas vantagens a alguns setores representaram média de 9,3% das contas de luz em 2020, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os subsídios cobrem desde programas sociais, como descontos para consumidores de baixa renda – a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) -, até incentivos para setores específicos, como de aquicultura e irrigação.
A maioria desses “embutidos” na conta de luz, no entanto, são desconhecidos da população.
O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia com representantes do setor. O pedido partiu do deputado Edio Lopes (PL-RR), na avaliação de quem, alguns dos subsídios se justificam, como o destinado a consumidores de baixa renda.
Ele defendeu, todavia, que a TSEE seja bancada pelo governo e não pelos demais consumidores de energia.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) sugeriu que os subsídios tenham prazo de vigência, para evitar que eles se perpetuem.
Energia solar
Durante o debate também entrou em pauta o subsídio a quem produz sua própria energia elétrica, por meio de placas solares, por exemplo.
Hoje, esses consumidores injetam na rede de distribuição a energia excedente, ou seja, aquilo que produzem e acabam não usando. Por conta disso, são isentos de pagar taxa de uso do sistema de distribuição, que é cobrada dos demais consumidores.
Passarinho e outros parlamentares propuseram, então, a revisão desse subsídio.
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O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), porém, pediu cautela. Para ele, a geração da própria energia deve continuar sendo incentivada.
“Temos que separar o que é incentivo do que é subsídio. Se não tivermos cuidado, vamos prestar um desserviço ao País”, disse.
Em 2019, o gasto com o subsídio da geração distribuída – como é chamada – foi de cerca de R$ 315 milhões, segundo o TCU, devendo chegar a cerca de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2035, em valor presente.
Começo, meio e fim
De acordo com a Aneel, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021 é de R$ 23,9 bilhões. Desse total, R$ 19,6 bilhões vão ser pagos por todos os consumidores. A CDE banca a maior parte dos subsídios presentes na conta de luz.
“Não há mais espaço para abrigar novos subsídios. Nós precisamos de equilíbrio”, afirmou o diretor-geral da agência, André Pepitone.
Ele também disse que qualquer apoio ao setor elétrico deve ter prazo de validade. “Um benefício, quando é dado, tem que ter começo, meio e fim”, afirmou.
O mesmo foi dito pelo diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU, André Delgado de Souza. “Muitos subsídios são criados sem um prazo determinado. Há casos de subsídios com mais de 40 anos”, afirmou.
(Com Agência Câmara de Notícias)
