O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que vê inconstitucionalidade em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os atos de promotores e procuradores de Justiça em investigação a agentes políticos.
A PEC, que começou a tramitar em março, estabelece a autoridade de abrir processos contra agentes públicos apenas ao procurador-geral, chefe do Ministério Público do Estado (MPE).
Se for pra frente, a proposta pode beneficiar Dal Bosco, investigado na Operação Rota Final do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco).
Porém, o parlamentar disse que, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), votou pela reprovação da PEC. O projeto foi protocolado por lideranças partidárias.
“Esse projeto entrou [em trâmite] em março, não tem nada a ver com outra situação. E foi proposto por liderança partidária. Fui relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive, pela reprovação”, disse.
