O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo a Operação Lava Jato.
Na ocasião, o ministro voltou a declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
“O Ministério Público Federal, à época em que apurou a denúncia contra o réu, tinha ciência da extensão alcançada pelas condutas que lhe foram imputadas, as quais abarcavam não só a Petrobras, mas outros órgãos públicos”, disse Fachin.
O ministro citou ainda uma jurisprudência do próprio STF, como na análise do inquérito 4130, envolvendo a ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“Este plenário assentou que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários”, continuou o ministro.
