Em Canabrava do Norte (990 km de Cuiabá), servidores do setor de limpeza do Centro Municipal de Saúde estavam lavando roupas e tecidos usados por pacientes à mão. A situação, dados os riscos de contaminação – em especial durante a pandemia da covid-19 – resultou em uma condenação à prefeitura.
Por ordem do juiz Luis Fernando Galvagni, em atuação na Vara do Trabalho de Confresa, o município não poderá mais exigir – ou mesmo permitir – esse tipo de serviço por parte dos funcionários, sejam eles efetivos ou terceirizados.
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2020 e mantém uma decisão liminar proferida ainda no início da tramitação do processo.
Na data do ajuizamento da ação, 26 de junho de 2020, Canabrava do Norte registrava 24 casos confirmados de covid, 5 suspeitos e 31 em monitoramento. Uma semana depois, tinha o primeiro óbito e, em menos de um mês, passou a integrar a lista de alto risco de contaminação.
A prefeitura se defendeu dizendo que pouco mais de um mês após o início da ação judicial a lavagem de roupas havia passado a ser feita com o uso de máquinas, entretanto, segundo o juiz, não comprovou essa afirmação.
O magistrado concluiu que, ao expor as servidoras a constante risco pelo contato com roupas de cama e dos pacientes sem a utilização de maquinário apropriado, o município descumpriu o dever constitucional de assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro.
Agora, a prefeitura terá que comprovar a instalação de lavanderias – com maquinário adequado – com duas áreas distintas. A parte denominada “área suja” deve ser usada para o recebimento e lavagem e, a “área limpa”, para o manuseio das roupas já lavadas. Ambas devem ter equipes diferentes. (Com Assessoria)
