Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) articula uma alteração na Constituição do Estado, para vetar a reeleição à Mesa Diretora.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e, conforme informações de bastidores, oito parlamentares já manifestaram apoio. Ela altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso.
Se a mudança for aprovada, o texto passaria a prever veto à participação em eleições seguidas do próprio presidente em exercício e do primeiro-secretário. Não ficaria sob o impedimento apenas o vice-presidente.
O parágrafo 3º passaria a vigorar com o seguinte texto: “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.
Embasamento no STF
Wilson Santos justifica a proposta pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que votou, na maioria, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara Federal e do Senado numa mesma legislatura.
A votação entre os ministros teve placar aperto de seis votos a cinco.
Apesar disso, o próprio STF arquivou uma ação que questionava a reeleição de Botelho utilizando, justamente, esse argumento. Neste caso específico, os ministros entenderam que a associação que propôs a ação não tinha legitimidade para isso.
LEIA TAMBÉM
Hoje (10), Eduardo Botelho, que entrou na semana passada no terceiro mandato seguido, afirmou que a alteração das regras de reeleição visa “proteger os direitos republicanos” de compartilhamento de poder.
Sem citar o nome do ex-deputado José Riva, pai da vice-presidente da ALMT Janaína Riva (MDB), Botelho afirmou que Mato Grosso já conhece o perfil de políticos que manobram brechas em lei para se estender nos cargos que ocupam.
“Eu pedi pro deputado fazer essa PEC, também sou contra a perpetuação do poder. Fui eleito, reeleito, trieleito sem fazer nenhuma negociação. Mas vou sair, tenho que sair. E quando chegam pessoas [ao comando da Assembleia] sem o mesmo perfil, elas usam de artimanha para se manter 20 anos no comando”, disse.
