Porto Alegre do Norte (1.140 km de Cuiabá) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um pedido de reconhecimento de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19.
O decreto assinado pelo prefeito Daniel Lago (PDT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).
Com 12.587 habitantes, Porto Alegre do Norte registra 24 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus e dois óbitos. Os dados estão no Boletim Epidemológico divulgado na terça-feira (2) pela Secretaria de Estado de Saúde.
Se aprovada a calamidade pública, a Constituição permite que o município faça empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.
A prefeitura também poderá dispensar licitação para contratação de obras e serviços enquanto durar a calamidade.
