A pedido da filha de Bem Bem, Constança Palma, o Ministério Público Estadual decidiu abrir procedimento preparatório para apurar as responsabilidades pelo desabamento da Casa da família situada na rua Barão de Melgaço, em Cuiabá.
Há alguns anos, este que é um dos patrimônios históricos mais importantes da cidade, vem se deteriorando. Em novembro do ano passado, a equipe do Livre flagrou reunião técnica em que foi anunciada a retomada da obra, mas sem nenhum avanço, pelo contrário. Danos irreparáveis podem ter sido causados à estrutura.
Na portaria número 026/2018, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, leva em consideração denúncia de Constança, que relata que o imóvel foi cedido em regime de comodato para o Estado por 20 anos e que seria dele, como comodatário, a obrigação da manutenção e segurança do imóvel.
O promotor deve ouvir também representantes da Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Turismo, Procuradoria do Município e a empresa X Nova Fronteira, dentre outros.
Segundo Barbosa, “a Secretaria de Estado de Cultura encaminhou ofício no qual afirmou ter celebrado Termo de Permissão de Uso, por 20 anos, com o Instituto Ciranda, para o desenvolvimento de atividades culturais, a quem coube os custos inerentes à manutenção, conservação e reparação dos danos no imóvel” e que a reforma teria ficado a encargo da Secretaria Municipal com a utilização de recurso federais – e que esta teria garantido que a empreiteira citada faria a obra emergencial.
“Até o momento, não foram prestadas as informações requisitadas à Procuradoria-Gemi do Município sobre projeto emergencial mencionado pela SMCET e da atual situação do imóvel em questão e que já se encerrou o prazo estabelecido pela Resolução 052/2018-CSMP, para a noticia de fato”.
