Três deputados de Mato Grosso votaram nesta quarta-feira (21) pela apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 470/18, que prevê a aplicação de bloqueadores de celulares nos presídios, em até 180 dias. A situação do sistema carcerário mato-grossense sensibilizou os deputados, uma vez que o estado vive uma verdadeira “epidemia” de celulares nas penitenciárias.
Apenas na última terça-feira (20), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciou ter encontrado 78 aparelhos celulares nas celas da Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo Pascoal Ramos. Tanto a revista, como uma série de novas regras estabelecidas na PCE, causaram revolta nos reeducandos. Um deles foi morto com um tiro de arma letal, supostamente disparado por agentes penitenciários.
De acordo com o texto da norma, o dinheiro para a instalação e manutenção dos sistemas de bloqueadores deverá sair do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A obrigação de instalação dos sistemas nos presídios de todo país é da União e deverá ser feita em parceria com os Estados.
A urgência no projeto de lei foi um pedido feito pelos líderes da Casa e permite que a proposta seja votada a qualquer momento no plenário da Câmara. Os deputados Nilson Leitão (PSDB), Adilton Sachetti (PRB) e Fábio Garcia (DEM) votaram a favor da urgência. Carlos Bezerra (PMDB) não registrou voto.
“Nós ficamos sensibilizados tanto pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, quanto pelas situações recentes em Mato Grosso, que é o caso do assassinato do detento dentro da PCE, entre outras coisas”, comentou Nilson Leitão, que é uma das lideranças na Câmara.
O dilema dos bloqueadores
Em dezembro de 2017, a Sejudh anunciou a instalação de equipamentos com tecnologia israelense, ao custo de R$ 2,5 milhões. Os aparelhos, no entanto, ainda não estão em funcionamento. A demora na instalação provocou a abertura de uma auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em fevereiro deste ano.
Uma série de questões polêmicas cercam a ausência dos bloqueadores em Mato Grosso. Como a maioria das unidades prisionais localizam-se dentro da zona urbana dos municípios, moradores de bairros próximos correm o risco de ficar sem sinal telefônico.
Em novembro de 2017, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia a instalar os bloqueadores nas unidades prisionais. A lei, que ainda precisa ser aprovada no Senado, tem a vantagem de evitar aplicação dos recursos do Funpen, como prevê o PLP nº 470/18.
