A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o governo de Mato Grosso, por degradação ambiental em uma área localizada atrás do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. No local, seria construído o Centro de Controle Operacional (CCO) do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
O Ministério Público quer que o governo seja obrigado a descompactar o solo em parte do terreno e na Área de Preservação Permanente do Córrego Aeroporto. A ideia é possibilitar a regeneração natural dos locais com um banco de sementes já existente.
O governo também ficará obrigado a impedir novas degradações ambientais no local, se o pedido do MP for atendido pela Justiça.
R$ 3,6 milhões
O Ministério Público também pede que o Estado seja condenado a pagar indenização civil pelos danos ambientais no valor de R$ 3.603.911,70. O dinheiro seria revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande e usado para recuperar as áreas úmidas remanescentes e áreas de preservação permanentes existentes no terreno.
Além disso, o MP pede a fixação de uma indenização pelo dano moral coletivo.
A área em questão tem 132.676 m² e foi doada ao governo de Mato Grosso pela Infraero para a construção do centro de controle do VLT.
Pleno conhecimento
No local, segundo o Ministério Público, existiam recursos naturais relevantes. O terreno era alagadiço, pantanoso, com diversos minadouros de água e vegetação típica do cerrado, mas acabou integralmente aterrado e descaracterizado com a obra.
Na ação, a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa afirma que o estudo de impacto ambiental reconheceu características da área, por isso, na avaliação dela, “é evidente que o Estado de Mato Grosso tinha pleno conhecimento das restrições ambientais existentes”.
Conforme o MP, a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que o local está com cenário de abandono, diversos resíduos de construção amontoados e vias escavadas, gerando impacto visual negativo para a sociedade, a cidade de Várzea Grande e a área do Aeroporto.
(Com Assessoria)
