O governador Mauro Mendes (DEM) irá vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que prevê auxílio emergencial de R$ 1,1 mil para professores interinos em quarentena.
Mauro afirma que ainda deverá analisar parecer da Procuradoria-Geral do Estado e deixou claro que precisará tomar uma decisão técnica.
Se for levar ao pé da letra a Constituição Estadual, que afirma ser competência privativa do Poder Executivo a autoria de projetos de lei que criam gastos para o Estado, o governador tem como opção vetar a medida aprovada pelos deputados, por “vício de iniciativa”.
O mesmo deverá ocorrer com outro projeto de lei em tramitação na ALMT, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que estabelece um auxílio de R$ 2,5 mil aos professores interinos.
A diferença é que o projeto apresentado pelo tucano garante que os R$ 2,5 mil seriam uma espécie de antecipação do salário dos professores contratados – e, assim que os contratos forem retomados, esse valor deve ser descontado do salário dos profissionais.
A saída para a ALMT será derrubar os vetos que serão assinados no Palácio Paiaguás. A manobra já era esperada, já que parte dos parlamentares aprovou o projeto do auxílio sabendo que não possuem competência legislativa para criar despesas para o Poder Executivo.
