Médicos com consultórios atendendo dentro de unidades farmacêuticas. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A ideia é que, ao invés de procurar unidades de saúde para diagnosticar um “pequeno problema”, os pacientes procurem as farmácias, evitando as filas nos hospitais.
O autor do projeto é o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). No texto, ele argumenta que os hospitais cheios prejudicam o atendimento dos pacientes.
O médico Pedro Crotti, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), no entanto, avalia a proposta como incoerente.
“Esse projeto vai, por exemplo, contra o Código de Ética da profissão que proíbe a interação de médicos com qualquer tipo de indústria, seja ela a farmacêutica ou qualquer outra”, afirma.
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Além das questões éticas, a forma como o projeto tramita na Casa dos Deputados preocupa o CRM. O PL 6.534/19 segue em caráter conclusivo, ou seja, só será analisado por comissões designadas, sem ter que passar por votação em plenário.
Nesse caso, a proposta vai ser discutida pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As únicas exigências descritas no projeto de lei é que o médico seja clínico geral, tenha autorização junto a autoridade sanitária e o Conselho Regional de Medicina.
Além disso, de acordo com a proposta, a atividade médica deve ser restrita ao atendimento de pacientes dentro do horário previamente combinado em contato com o estabelecimento.
A geração de novos postos de trabalho também é citada como uma justificativa.
Substituição do SUS
Para o vice-presidente do CRM de Mato Grosso, o projeto age na tentativa de substituir o trabalho do Serviço Único de Saúde (SUS), que possui Unidades Básicas de Saúde para casos de baixa complexidade.
“A proposta foi feita por um deputado do Rio de Janeiro. Pode ser que lá a realidade seja outra. Ainda assim, ela não reflete a prática em todo Brasil”, ameniza Crotti.
Após ser procurado pela reportagem do LIVRE, o CRM-MT informou que acionou o Conselho Federal de Medicina solicitando providências e esclarecimentos sobre o projeto de lei.
(Com Assessoria)
