A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) anunciou nessa segunda-feira (3) uma série de ações para aumentar em quatro mil o número de vagas nos presídios de Mato Grosso. Serão realizadas reformas em prisões já em funcionamento e outros prédios serão construídos nos próximos anos.
É uma tentativa de reduzir o déficit nas cadeias públicas, onde a superlotação está próxima a 100%.
Hoje, são 12,4 mil presos para 6,6 mil vagas em 53 estabelecimentos. E, se considerados outros dados, como o número de mandados de prisão em aberto e aplicação do regime semiaberto, a insuficiência de vagas ultrapassa 20 mil.
O governo do Estado estima que o déficit consolidado esteja mitigado até 2022.
Há planos de, neste intervalo, inaugurar a Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), com 1.008 vagas, e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo (698 km de Cuiabá), com quase 300.
“Além disso, reformas das cadeias e penitenciárias, vão gerar mais espaços com a retirada de excessos nas celas e a construção de novos blocos nas quatro maiores unidades do Estado”, informou a secretaria.
Com as reformas, o governo estima abrir em torno de 600 vagas e atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Tribunal de Justiça.
O acordo previa a construção de novos blocos na Penitenciária Central do Estado (PCE), na Penitenciária de Mata Grande, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), e no presídio de Água Boa (379 km de Cuiabá). Os três devem somar 1.720 novas vagas.
O cálculo da margem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que mais 25 mil mandatos de prisão estão em aberto em Mato Grosso. A gama de suspeitos de crime varia, mas já existe o consenso dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário que eles deveriam estar presos.
“Eles não estão presos porque não tem onde colocar. E outra coisa, não é só colocar na prisão, é preciso saber distribuir os presos e abrir frentes de trabalho para ocupá-los, colocar os presos para trabalhar. É uma forma de ressocialização e reduzir o custo do cálculo da execução penal”, diz o deputado estadual João Batista (PROS).
Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), João Batista afirma que, nos últimos anos, Mato Grosso tem aplicado medidas para segurança pública que mais aumentam os gastos públicos do que geram a percepção de controle da criminalidade.
Por exemplo, cerca de 3,5 mil pessoas usam tornozeleiras eletrônicas como alternativa ao regime semiaberto, que não teria aplicação atualmente no Estado.
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O deputado afirma que ao menos mil tornzelados poderiam cumprir suas penas com liberação para sair durante do presídio durante o dia e voltar à tarde.
“Mas, não tem vaga. A maioria dos presos com tornozeleiras vão para a boca de fumo à noite e, como não temos uma equipe volante para rastrear esse pessoal, continua a criminalidade”.
João Batista diz ainda que o governo gasta uma média de R$ 3,6 mil por mês com cada um dos presos e/ou pessoas submetidas à medida de controle.
Conforme a Sesp, das 3.570 pessoas que andam pelas ruas de Mato Grosso com tornozeleiras de monitoramento, 2.281 (64%) são condenadas em regime semiaberto.
