Eles são mais de 3,5 mil: saiba quem são os “tornozelados” em Mato Grosso

“Estamos em um momento de muita ignorância e as pessoas falam sem entender”, diz o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis

Das 3.570 pessoas que andam pelas ruas de Mato Grosso com tornozeleiras de monitoramento, 2.281 ou 64% são condenados em regime semiaberto. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e referentes ao dia 26 de novembro deste ano.

Juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis assegura que nenhuma das pessoas que usam tornozeleiras deveriam estar presas e que, mesmo com a superlotação dos presídios, a lei prevalece.

“Estamos em um momento de muita ignorância e as pessoas falam sem entender”.

Juiz Geraldo Fidélis acredita que vivemos momento de muita ignorância (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

No caso do semiaberto, por exemplo, são pessoas que já cumpriram um percentual da pena em regime fechado e conseguiram, de acordo com o que é determinado em lei, o direito de progredir de regime.

“Não temos uma colônia penal para fazer a transição. Então, antes as pessoas saiam, mas não eram monitoradas. Agora, pelo menos, temos o controle da localização”, esclarece Fidélis.

Para o magistrado, o processo de ressocialização seria mais eficiente com a existência de uma colônia penal, que possibilitasse o processo de liberdade gradual.

Contudo, em Mato Grosso não existe este tipo de estabelecimento, uma deficiência identificada também em outros Estados do país.

No que diz respeito aos casos de quebra de regras do uso de tornozeleira, o juiz esclarece que a Vara de Execuções Penais é informada pela Sesp da situação. E, quando isso ocorre,  é agendada uma audiência para regressão de pena, ou seja, o condenado volta ao regime fechado.

Fidélis é responsável por todo os presos do regime fechado de Cuiabá e VG, o que inclui 2.350 pessoas na Penitenciária Central do Estado, 1.100 no Centro de Ressocialização de Cuiabá, 230 presas no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, 30 presos no Centro de Custódia de Cuiabá e 200 no Centro de Custódia de Várzea Grande.

Audiências de Custódia

Fidélis fala ainda que outra grande confusão por parte da população é com relação às audiências de custódia. O juiz lembra que elas não existem para “libertar bandido”, como é disseminado entre as massas populares.

Ele explica que a função é acelerar o processo para que as pessoas não fiquem presas sem necessidade e, caso elas não fossem realizadas, provavelmente o sistema prisional teria entrado em colapso.

“Na audiência, é verificado a legalidade da prisão e a necessidade dela. Precisamos ver se a ordem pública está ameaçada, se a pessoa pode ameaçar testemunhas ou empreender fuga”.

Vale lembrar que os números de Departamento Nacional Penitenciários (Depen) mostram que 47% dos presos que estão em unidade prisionais em Mato Grosso não foram sentenciados ainda.

Como funciona o monitoramento

Coordenador do Monitoramento Eletrônico da Sesp, Leonardo da Silva Ferreira afirma que o equipamento acaba sendo uma ferramenta importante para Justiça e para o próprio preso.

Ele pode comprovar se o tornozelado estava presente no local de um crime, do qual for acusado após a liberdade provisória.

Todo trajeto dos presos é acompanhado diuturnamente em telas de computador e, quando um deles passa por um local proibido em sentença judicial ou fica fora do ambiente definido pelo juiz durante a noite, imediatamente um e-mail é encaminhado à Vara de Execuções Penais para providências.

Com relação à prevenção da reincidência, Leonardo explica que a tornozeleira previne apenas os casos de violência doméstica. Isso porque permite a vigilância espacial do preso.

“Podemos verificar se ele sai de casa para trabalhar e volta para casa a noite, por exemplo. Porém, não temos como nos certificar que ele está cometendo um crime no trajeto, apesar de termos condições de confirmar que ele estava no local em um determinado horário, caso seja apontado como autor”, argumentou.

Leonardo da Silva Ferreira é coordenador de Monitoramento Eletrônico da Segurança Pública (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Maria Penha

No caso da aplicação de medidas protetivas a mulheres agredidas, na qual o agressor não pode se aproximar do local de trabalho ou da casa da vítima, o monitoramento é um instrumento eficaz, defende Ferreira.

Ele diz que diferente dos demais casos, que são monitorados na Sesp, os de violência doméstica são acompanhados de dentro do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde são coordenados os trabalhos de rua da Polícia Militar.

“Assim que o agressor se aproxima do local considerado proibido, a viatura mais próxima é acionada”.

Os dados da Secretaria mostram que 205 pessoas são monitoradas devido à lei Maria da Penha em Mato Grosso.

Para estes casos existe ainda o botão do pânico, usado por 75 mulheres no Estado.

Botão do pânico e tornozeleira ao fundo. Ambos equipamentos são usados no monitoramento (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Leonardo explica que o uso do aparelho de monitoramento depende da decisão judicial. Caso o juiz determine que o acusado não pode se aproximar da casa da vítima ou do trabalho dela, por exemplo, é usada a tornozeleira.

Agora, se a decisão fala que a referência do monitoramento é a própria mulher, ela recebe um botão do pânico, que cobre o raio de proteção a partir do dispositivo que ela carregará consigo.

Outros casos

Entre os tornozelados estão também os em liberdade provisória. Aqueles que passaram por uma audiência de custódia e, por terem sido acusados de crimes com menor potencial ofensivo, ficam em liberdade até o julgamento, porém monitorados.

“Temos que ver que jogá-lo dentro de um presídio pode ser empurrá-lo para a criminalidade”.

Também estão na lista os presos extramuros, aqueles que trabalham fora da unidade e voltam para dormir. Neste grupo estão incluídas as pessoas que fazem trabalhos como garis ou em projetos de ressocialização.

Os demais são presos domiciliares, entre eles mães gestantes e lactantes.

Quem está na ponta, o que acha?

Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Marcos Roberto Sovinski, comandante da Regional 2, em Várzea Grande, afirma que a importância da tornozeleira para ressocialização dos presos é clara, porém a reincidência deles no crime também.

“Eu não posso dizer que a pessoa não pode ter uma segunda chance. Agora, é visível que muitas não merecem”.

Segundo militar, o dia a dia dos policiais mostra que muitos dos que conseguem os benefícios da liberdade monitorada, principalmente quando suspeitos de roubo, voltam a praticar o crime.

“Eles deixam o equipamento desligado ou o danificam para saírem do acompanhamento. Esta semana, por exemplo, tivemos um roubo, no qual a vítima foi estuprada por um dos criminosos e um tornozelado estava envolvido”.

Na opinião de Sovinski, as tornozeleiras devem ser usadas, mas em casos específicos e não podem ser uma alternativa para a falta de vaga nos presídios.

“É notório que precisamos de mais presídios. Acho que seria uma saída definitiva para o problema”.

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