Das mais de 237 mil vagas em cursos superiores disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 140 têm uma destinação bem específica. Foram reservadas para estudantes transgênero.
Elas estão distribuídas em três universidades públicas – duas delas localizadas na Bahia – e fazem parte das políticas afirmativas próprias dessas instituições, ou seja, sistemas de cotas semelhantes ao que é valido em todo o país e prevê: metade das vagas devem ser preenchidas por alunos da rede pública de ensino.
Das 140 vagas para alunos trans, 84 estão reservadas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 40 na Fundação Universidade Federal do ABC; e outras 18 na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
O levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior.
Decisão pioneira
Em 2018, a Uneb aprovou a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019.
“São segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das pessoas no acesso ao ensino superior público”, diz a pró-reitora de Ações Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux.
Amélia complementa: “travestis e transexuais têm um histórico de exclusão que é visivelmente colocado, tanto do ponto de vista da violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e transfóbica, que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de formação na educação básica”.
No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas aumente.
A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas aldeados, quilombolas e pessoas de origem cigana em 2018.
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“A nossa região é uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino [básico]. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso, faz com que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, diz o pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro Ferreira.
Hoje, segundo ele, a instituição tem seis estudantes trans matriculados. A intenção é ampliar esse número e incentivar, de acordo com Ferreira, aqueles que deixaram a educação a voltarem a estudar.
Prostituição compulsória
Ingressar na universidade, segundo a jornalista da ONG TransRevolução, Maria Eduarda Campos, pode ajudar a gerar mais oportunidades para as pessoas trans.
“Cerca de 90% da população trans do país está à margem do mercado de trabalho, sem enxergar perspectivas de, ou retornar, ou ingressar nesse mercado. Acabam muitas vezes vendo a prostituição compulsória como único caminho para conseguir ter uma renda financeira e se sustentar”, diz.
A ONG é responsável pelo PreparaNem, projeto itinerante iniciado em 2015 para preparar pessoas transgêneras em situação de vulnerabilidade para a prova do Enem.
Nome social
A adoção do uso do nome social no Enem fez com que mais pessoas trans participassem do exame. O atendimento foi ofertado para participantes travestis ou transexuais que desejam ser identificados, na aplicação da prova, em consonância com a identidade de gênero.
A medida teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2019, esse número subiu para 394.
Um detalhe que fez toda a diferença para Marie Flora, 29 anos. Ela fez a prova pela primeira vez, em 2016.
“Se eu não tivesse o acesso ao nome social na época, eu não teria feito o Enem, é muito constrangedor ouvir um nome masculino no meio de uma sala inteira”, diz.
Sisu 2019
As inscrições para o Sisu podem ser feitas pela internet. O prazo terminaria nesta sexta-feira (24), mas foi prorrogado até domingo (26) devido a problemas na correção do Enem.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,5 milhão de candidatos já fizeram a inscrição no Sisu.
(Com informações da Agência Brasil)
