O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) comemorou a assinatura da Medida Provisória da Regularização Fundiária, nessa terça-feira (10), em Brasília (DF). A MP vai simplificar a regularização de títulos de imóveis rurais no Brasil. Só em Mato Grosso, cerca de 80 mil assentados esperam a entrega de títulos.
“Há décadas isso estava estagnado. Governos anteriores trataram com descaso a titularização de terras da reforma agrária. Essa era uma promessa de campanha e vem para saldar os débitos que nós temos com os nosso irmãos que são assentados e não têm a sua identidade. É uma vitória para o país”, disse.
Para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão que cumprir às exigências do Código Florestal para continuarem com o título da terra.
“Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”, disse a ministra.
Ao todo, mais de 300 mil famílias que vivem em terras da União há pelo menos cinco anos devem ser beneficiadas. Com o título em mãos, os produtores poderão ter acesso ao crédito rural e demais recursos voltados para a promoção do agronegócio.
A MP agora deve ser apreciada pelo Congresso Nacional.
