O Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, já sinalizou de forma contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera, de forma imediata, a contribuição previdenciária no Estado.
É que, para os representantes da classe, o projeto abre brecha para que os Poderes diminuam a contribuição, enquanto os servidores serão obrigados a aumentá-la.
O PLC foi apresentado pelo governo na manhã desta quinta-feira (5) ao Conselho do MT Prev, com aumento de 3% na contribuição dos servidores. Dessa forma, eles passariam a ter descontados 14% do salário para a aposentadoria. Atualmente essa contribuição é de 11%.
A nova alíquota foi determinada pelo Governo Federal, com a reforma da Previdência aprovada no Congresso. No entanto, a ideia do Estado é dar até três anos para que os poderes se adequem às porcentagens.
Por lei, o desconto patronal é sempre o dobro do que é praticado sobre o salário do servidor. Ou seja, se o funcionário vai contribuir com 14%, o órgão público deverá pagar 28%.
Mas essa não é a realidade. Em Mato Grosso, algumas instituições pagam apenas 1%. Apenas o Tribunal de Justiça e o Executivo cumprem a alíquota 11%-22%, vigente atualmente.
“E isso inclui também o Poder Executivo. Ao invés de pagar 28%, reduziriam para 14%. Tem um prazo para fazer a adesão dos 28%. Essa falta de lógica a gente precisa compreender como que vai ser tratada na próxima reunião”, comentou o representante dos servidores, Antonio Wagner Oliveira.
Apressados
O representante do Fórum Sindical também considerou apressadas as discussões e propostas do governo de Mato Grosso.
Texto publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (4) dá um prazo até 31 de julho para os Estados promoverem a mudança na contribuição. Do contrário, não conseguirão empréstimos internacionais e repasses involuntários da União.
Para Antonio Wagner, não há a necessidade de o aumento imediato. Ele defendeu que o Estado use o prazo máximo ofertado. Primeiro, para sanar todas as dúvidas sobre o tema. Segundo, para que os servidores se programem financeiramente para um desconto maior.
O sindicalista ainda destacou que é necessário estabelecer uma regra de transição para a nova contribuição e para um novo regime previdenciário. Ele questionou ainda se quem já está aposentado teria que se adequar ao novo sistema, “quebrando o direito adquirido”.
“Isso pode acontecer de, se quebrar o direito adquirido, pessoas terem que deixar de comprar remédio para pagar previdência. Um rombo, um déficit, que não é responsabilidade dos servidores”, disse, após reunião com o Conselho do MT Prev.
O documento com a proposta do governo deve voltar à pauta na tarde de segunda-feira (9), quando o Conselho voltará a se reunir.
