O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu nova denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf. Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 37 milhões para o Estado.
O caso envolve a concessão de um benefício fiscal ao frigorífico Superfrigo, do empresário Ciro Zanchet Miotto. Também foram denunciados o empresário Ricardo Padilha Neves e sua empresa, Aval Securitizadora.
Na ação, protocolada na segunda-feira (25), o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva pediu o bloqueio de R$ 85 milhões em bens dos envolvidos. Ele quer garantir que, em caso de condenação, haja meios para o ressarcimento.
Crimes contra a administração
Ao todo, os seis réus – sendo duas empresas – são acusados de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
Conforme o promotor de Justiça, o caso começou porque Silval Barbosa, quando governador de Mato Grosso, pediu que Pedro Nadaf encontrasse uma empresa interessada em incentivos fiscais, mas que aceitasse pagar, como propina, R$ 2,5 milhões.
A empresa apontada foi a de Ciro Miotto, Superfrigo. Segundo o MPE, ela pagou R$ 2,750 milhões para o grupo de Silval. O dinheiro foi usado para quitar uma dívida com Ricardo Neves, contraída por Sérgio Ricardo.
A denúncia lembra fatos que já foram narrados na delação de Silval, firmada com o Ministério Público Federal. Os valores seriam usados para pagar um 13º mensalinho para 17 deputados da Assembleia Legislativa. Os parlamentares, em troca, aprovavam projetos de interesse do governo e as contas anuais da gestão.
“Este empréstimo é o que motivou Pedro Jamil Nadaf a procurar um empresário para quitá-lo, em troca da concessão de benefício fiscal manchado com a nódoa da nulidade, por ser originado do pagamento de propina)”, escreveu o promotor.
Segundo o MPE, a concessão do benefício para a Superfrigo causou um prejuízo de R$ 37.769.898,75 milhões aos cofres públicos.
“No caso em tela, é evidente a repercussão social das condutas praticadas pelos Réus, porquanto os atos de corrupção praticados pelos agentes políticos, servidores públicos e empresários citados nesta inicial, causaram repugnância ao ordeiro e trabalhador povo mato-grossense, que clama por justiça e por repressão adequada às ilegalidades perpetradas, às escancaras e sem qualquer pudor, pelos Réus que aderiram a vontade um do outro”, destacou o promotor na ação.
Ele pediu, por fim, além da indisponibilidade dos bens, a condenação dos envolvidos por improbidade e o ressarcimento dos valores desviados.
