Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) que mantinha com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a responsabilidade pelo controle dos incentivos fiscais. A atribuição foi uma das mudanças promovidas com a reforma administrativa feita pelo democrata assim que tomou posse e que, para muitos, dava “super poderes” à Sefaz.
Antes da reforma, o controle dos incentivos era função da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para quem a atribuição vai retornar com a decisão dos deputados desta quarta-feira (12).
Á Sefaz continuam valendo as atribuições de cuidar do orçamento do Estado – o que antes da reforma era função da Secretaria de Estado de Planejamento -, do financeiro e também da fiscalização sobre o pagamento de tributos.
A decisão de Mauro Mendes de passar para a Sefaz também a tarefa de controlar os incentivos fiscais foi questionada desde que o projeto da reforma administrativa aportou na Assembleia Legislativa. Na época, deputados contrários apresentaram uma emenda que alterava essa parte do texto. Foi essa emenda que acabou vetada pelo governo e cujo veto foi derrubado pelos parlamentares.
Um dos defensores da derrubada do veto foi o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Segundo ele, há um entendimento entre os parlamentares de que cada Pasta do governo cuide da sua atividade fim e que não seria natural manter os incentivos fiscais na Sefaz.
O deputado não quis “fulanizar” e evitou comentar se a manutenção do veto daria “super poderes” ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ou se esvaziaria o titular da Sedec, Cesar Miranda, de suas atribuições. Para Avalone, todos os secretários precisam estar no mesmo patamar.
Lados trocados
Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) alertou para uma situação inusitada. A deputada Janaina Riva (MDB) orientou os parlamentares do bloco que lidera – o Resistência Democrática – a votarem pela manutenção do veto do governador.
Enquanto isso, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) defendia a derrubada do veto de Mauro Mendes.
Lúdio destacou que votaria com a maioria – como é chamada a base do governo. O veto foi derrubado por 15 votos contra 6.
A votação contou com a presença de quase todos os deputados. Na semana passada, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou empenho de todos para apreciação dos vetos do governo, que exigem quórum mínimo para votação.
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