O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) do Ministério Público de Mato Grosso, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) remeta o processo oriundo da Operação Rêmora para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O caso em questão investiga o ex-deputado estadual, e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, em um suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para pagamento de dívidas da campanha eleitoral de 2013.
Ao emitir o parecer, encaminhado ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator do processo, o procurador de Justiça considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que estejam relacionados às funções desempenhadas.
Conforme o entendimento do STF, seria o caso de Maluf, visto que o crime denunciado teria sido cometido quando ele era deputado estadual, cargo que não ocupa mais desde o dia 1º de março, quando renunciou na Assembleia Legislativa e tomou posse no TCE.
Denúncia
A denúncia contra o ex-deputado foi aceita no TJMT no dia 14 de fevereiro, uma semana antes de ele ter sido escolhido entre os parlamentares para assumir vaga no TCE.
O caso foi desmantelado no âmbito da Operação Rêmora, em 2015, quando o Ministério Público do Estado apontou que Guilherme Maluf teria cometido o crime de associação a uma organização criminosa e corrupção passiva, sendo que o último teria sido praticado pelo menos 20 vezes.
A organização à qual Maluf teria se associado é acusada de desviar recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no início da gestão Pedro Taques (PSDB). O valor desviado pelos membros teria sido de R$ 400 mil, já que o esquema foi desmantelado logo no início. Segundo seu primo, o empresário Alan Malouf, revelou à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria recebido propina em troca de apoio político para que os crimes da gestão fossem encobertos.
Maluf também foi acusado de tentar atrapalhar a investigação, movida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
