A atual Legislatura da Assembleia Legislativo começou há pouco mais de um mês e já tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento e outra com assinaturas suficientes para ser instalada. Na sessão desta quinta-feira (14), o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou o requerimento de abertura da “CPI da Previdência”, com 16 assinaturas.
De acordo com o requerimento, o objetivo da comissão é analisar a contabilidade da previdência social do Estado, a fim de esclarecer, com precisão, as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira do sistema.
“Também queremos saber aonde estão os imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência e alguns outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos estaduais”, acrescentou o parlamentar.
Para embasar o pedido, João Batista argumentou que a CPI permitirá elucidar fatos do passado referentes aos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social. “Servindo ainda para desmistificar a ocorrência de desvios de finalidade dos recursos arrecadados; qual o real patrimônio imobiliário do IPEMAT e qual a sua destinação final; em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência; e quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sansões aos responsáveis”.
Além da CPI da Previdência, já está em andamento na Casa a CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, requerida e presidida por Wilson Santos (PSDB). Nesta quinta-feira, inclusive, será realizada a primeira reunião da comissão.
