Dezesseis delegacias terão as atividades suspensas na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. O motivo, segundo o governo do Estado, é a falta de efetivo. As unidades estão em municípios que não são Comarcas, ou seja, não têm juiz, promotor de Justiça e defensor público. Além disso, apresentam um baixo índice de produtividade e registros de ocorrências.
A suspensão das atividades dessas delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Um estudo técnico da PJC apontou que elas não têm prestado atendimento eficiente à sociedade. Entre os motivos está o fato de serem mantidas com uma média de dois a três policiais. Paralelo a isso, geram um custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil, investidos em aluguéis de prédios e viaturas e gastos mensais como o de energia elétrica.
Os municípios atingidos serão: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
Efetivo
De acordo com o levantamento da Polícia Civil, o quadro de policiais está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores. A falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos, é a razão.
Ainda de acordo com o estudo, uma lei de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1,2 mil escrivães, totalizando 5,6 servidores. Antes da lei, havia um policial civil para 1.233 habitantes ou um delegado para 14.449 habitantes.
O efetivo atual da Polícia Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores. Isso significa dizer que, 16 anos depois da criação da lei, apenas 54% dos cargos previstos nela foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente um policial para 1.139 habitantes ou um delegado para cada 15.163.
Conforme o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos. Ele pondera, entretanto, que mesmo se o concurso fosse aberto hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020.
Remanejamento
Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas. Segundo o governo, haverá economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas. As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuídas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.
“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral.
Além de não ter delegados, as 16 delegacias que serão fechadas não têm servidores o suficiente para o trabalho que precisa ser realizado. Seis delas são alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.
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Produtividade
Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.
A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade. Ela não tem investigador, nem delegado, está em prédio precário, sem viatura. A média é de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara, que tem média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores e uma viatura.
A Polícia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.
(Com assessoria)
