A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa derrubou, por 3 votos a 2, o relatório que analisou os nomes indicados à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apresentado por Wilson Santos (PSDB).
Pelo relatório, apenas o deputado estadual Guilherme Maluf e o juiz Eduardo Calmon, diretor do Fórum de Várzea Grande, seguiriam para a próxima fase do processo seletivo.
Com a reprovação do relatório, os quatro demais indicados voltam ao páreo, sendo eles os deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) e o contador Luiz Mário de Barros.
Os membros Silvio Favero (PSL), Romoaldo Junior (MDB) e Dr. Eugênio (PV) votaram contra o parecer do relator, que votou favorável, assim como o presidente Paulo Araújo (PP).
Como a situação é inédita na Casa, os deputados estão reunidos neste momento para decidir o que será feito a partir de agora. A reunião do Colégio Líderes e a sessão desta quarta-feira (20) estão suspensas.
Atualizada às 18h09
A Assembleia Legislativa irá realizar uma nova sessão neste momento, na qual será votado um substitutivo ao relatório apresentado por Wilson Santos. O novo relatório propõe que os seis nomes indicados sejam avaliados pelo Colégio de Líderes, que tem a prerrogativa de escolher um candidato, que será sabatinado em plenário.
A reunião em que o nome será escolhido, segundo os membros da CCJ, será realizada ainda hoje.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco e Sebastião Rezende, que tiveram as indicações indeferidas no relatório de Wilson Santos, apresentaram um documento, de punho, à Comissão de Constituição e Justiça contestando os argumentos que embasaram o indeferimento, que foram lidos pelo presidente.
Contrário ao novo relatório, Wilson Santos disse que a decisão da CCJ deixou de ser técnica, pois aprovou nomes que não apresentaram todos os documentos necessários, e passou a ser política.
O relatório em separado, de autoria de Silvio Favero, foi aprovado por 3 votos a 2, seguindo a votação anterior. Agora, o Colégio de Líderes escolherá um dos seis nomes para ser sabatinado em plenário.
